Nova lei diminuirá a pena para os presos que lerem a Bíblia

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No último dia 29, a assembleia legislativa aprovou um projeto de lei, no qual propõe que os presos que lerem a bíblia tenham suas penas revistas e diminuídas. Uma vez que a Bíblia já contava como livro para a remissão, hoje é considerado cada um de seus 66 livros.

O Conselho Nacional de Justiça recomenda que haja uma política de remissão nas penas, na qual o projeto se encaixa. Essa política tem como objetivo o abreviamento das penas dos presidiários com bom comportamento, estudo, leitura e trabalho. Cada livro que o preso lê lhe dá a chance de abreviar quatro dias em sua pena, porém há o limite de doze livros por ano apenas.

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A Bíblia, anteriormente, era considerada como um livro apenas, porém, após esse projeto, eles deverão levar em consideração que ela é composta por 27 livros no novo testamento e 39 no velho, totalizando  66 livros lidos, e deverão considerar cada livro desse como um livro lido e concluído.

Mas, apara que não haja fraude, a leitura será avaliada como os demais livros. O preso apresentará um resumo detalhado do livro que leu e ele será avaliado por uma comissão especifica.  Já está presente em 165 unidades prisionais uma sala de leitura, que possibilitará aos presos a remissão da pena.

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O governador Geraldo Alckmin não aprovou o projeto inicialmente, alegando que tal decisão caberia apenas à esfera estadual, e não à federal.

Conrado Gontijo, professor do IDPSP (Instituto de Direito Público de São Paulo) diz nõ caber à Alesp interferir na execução penal para fins de remissão, uma vez que, segundo ele isso cabe ao Congresso Nacional.  Ele também fala sobre o fato de a Bíblia ter sido indicado para a leitura dos presidiários, uma vez que em SP há dez livros que são considerados ‘próprios’ para a remissão das penas: ‘’O estado brasileiro é laico. Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião’’, declarou Gontijo.

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Escrito por Redator